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Renovação do Visto D8 passa a exigir comprovativo de morada em Portugal e declaração de IRS do ano anterior. AIMA disponibiliza submissão totalmente digital.
Tempo médio de emissão do título de residência caiu de 9 para 4 meses após reforço de funcionários e digitalização. Agendamentos online voltam a estar disponíveis.
O regime IFICI mantém taxa de IRS de 20% durante 10 anos para profissionais qualificados em áreas estratégicas. Inscrições abertas até 31 de março.
Renovação do Visto D8 passa a exigir comprovativo de morada em Portugal e declaração de IRS do ano anterior. AIMA disponibiliza submissão totalmente digital.
Tempo médio de emissão do título de residência caiu de 9 para 4 meses após reforço de funcionários e digitalização. Agendamentos online voltam a estar disponíveis.
O regime IFICI mantém taxa de IRS de 20% durante 10 anos para profissionais qualificados em áreas estratégicas. Inscrições abertas até 31 de março.
Cidadãos da UE e EEE deixam de precisar de representante fiscal em Portugal para obter NIF. Basta autenticação digital pelo Portal das Finanças.
Coeficiente de atualização das rendas para 2026 fixado em 2,3%. Novos contratos de arrendamento passam a ter prazo mínimo de 5 anos.
Compra de primeira habitação por jovens até 35 anos com valor até 316.772€ fica isenta de IMT e Imposto do Selo. Regime já está em vigor.
Atualização do Acordo de Mobilidade CPLP simplifica entrada de angolanos e brasileiros. Pedido de residência pode ser feito já em território nacional.
Taxa de 21,4% para trabalhadores independentes mantém-se em 2026. Base de incidência calculada sobre 70% dos rendimentos relevantes.
Retribuição Mínima Mensal Garantida fixada em 920€ a partir de janeiro. Aumento de 50€ face a 2025 abrange cerca de 800 mil trabalhadores.
Plataforma do SNS permite agora inscrição de utente totalmente online para residentes estrangeiros. Número de utente emitido em 48h.
INE confirma desaceleração da inflação para 2,1% em maio, abaixo da média da Zona Euro. Habitação continua a ser a categoria com maior pressão.
Fundadores com investimento confirmado superior a 250 mil euros têm decisão em 30 dias úteis. IAPMEI lança balcão único digital.
IRS Jovem alargado a todos os trabalhadores até aos 35 anos, sem limite de habilitações. Isenção pode chegar a 100% no primeiro ano.
Apoio à fixação no Interior aumenta para 4.827€ por agregado familiar. Inclui complemento por filho menor e majoração para teletrabalhadores.
Receitas eletrónicas portuguesas passam a ser aceites em farmácias de todos os Estados-Membros da UE através do sistema MyHealth@EU.
